JUIZ MANDA EXONERAR CONTRATADOS DA CÂMARA. SETE SERÃO DEMITIDOS

O Juiz Emerson Cubeiro, de Além Paraíba, atendeu o pedido da Promotora de Justiça, Sandra Ban (foto) e determinou que o Presidente da Câmara demita os sete funcionários que continuaram contratados no Poder Legislativo Municipal após o concurso público. O Concurso foi realizado graças a uma ação movida pela Promotora Sandra Ban ainda na Legislatura anterior. A antiga Mesa Diretora deu início ao processo seletivo que acabou por ser realizado em janeiro desse ano. Os aprovados foram nomeados e empossados pelo atual Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gerson Barreto. Segundo o Presidente Gerson, como haviam cargos que não foram disponibilizados no concurso, sete funcionários da Câmara foram contratados nesses cargos, até porque, segundo o Presidente, era necessário que os novos servidores concursados aprendessem os serviços. Os contratos estariam em vigor até 31 de dezembro próximo e se seriam renovados ao que tudo indica. No momento em que os concursados tomaram posse e os contratados não foram demitidos, a Promotora Sandra Ban recebeu uma denúncia via ouvidoria do Ministério Público cobrando providências. A Promotora, conhecida pelo rigor com que desempenha suas funções, entrou com um pedido no processo para que o Juiz determinasse a exoneração dos contratados. A Promotora alegou que o concurso público foi realizado justamente para que os cargos da Câmara, exceto os comissionados, fossem providos por servidores aprovados no certame seletivo. O Juiz citou à Câmara para que esta apresentasse sua defesa. Após a defesa do Legislativo, o Juiz julgou o pedido da Promotora como procedente e determinou a exoneração em 15 dias de todos os contratados da Câmara Municipal de Além Paraíba estipulando inclusive o pagamento de multa pelo Presidente no caso de desobediência. A decisão judicial, segundo apuramos será cumprida e os contratos que já estão por vencer não serão renovados, estando portando sete servidores exonerados. O Ação Civil de autoria do Ministério Público chega próxima do final quando o Juiz irá proferir sua sentença sobre o caso. (18/12/2017)