Decisão do Tribunal aplica sanção pecuniária a ex Vereadores, ex funcionário da Câmara e ex prestadora de serviço mas afasta a improbidade e não aplica outras punições

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou ontem a apelação do processo em que figuram como réus os ex Vereadores Thiago Souza Sabino e Dauro Machado, além dos ex funcionários da Câmara Marco Antônio Dutra e Rafaela Chiapetta (titular de empresa prestadora de serviços). Em Além Paraíba, primeira instância, a Justiça julgou improcedente o processo mas o Tribunal de Justiça modificou a decisão e julgou procedente em parte a apelação civil do Ministério Público que recorreu ao segundo grau de jurisdição. 

Entenda o caso

Quando Presidente da Cãmara Municipal de Além Paraíba, o Vereador Thiago Sabino determinou a abertura do processo de licitação para empresa prestar serviço de sonorização e gravação das sessões plenárias já que o então prestador de tal serviço havia se mudado para São Paulo. O então Vereador Dauro Machado, Secretário da Câmara e responsável regimentalmente pela Administração da casa solicitou que uma empresa fosse contratada para que as sessões não deixassem de ser gravadas. A empresa vencedora do processo foi a da senhora Rafaela Chiapetta, esposa do Marco Antônio Dutra da Silveira, que era à época servidor da Câmara. O prestador de serviço anterior cobrava em torno de 1.500 Reais por mês para prestar o serviço e a nova vencedora da licitação ganhou cobrando cerca de 600 Reais. Todo o processo de licitação, homologação e contratação passou pelo crivo dos órgãos técnicos da Câmara que não entenderam haver qualquer ilegalidade na contratação da vencedora do certamente apenas pelo fato de ser ela esposa de um funcionário. 

Denúncia

Na época Assessor Parlamentar, o hoje Vereador David da Paz alegava que a vencedora do certame não poderia prestar tal serviço por ser casada com um funcionário. O hoje Vereador informou que denunciaria o fato ao Ministério Público local e o fez. O processo aqui foi julgado improcedente e todos foram inocentados já que a Justiça entendeu não ter havido dano ao erário público ou prejuízo já que a nova contratada cobrava valor menor que o contratado anterior. A Justiça de Além Paraíba entendeu também não ter havido qualquer improbidade administrativa. O Ministério Público discordou do resultado e recorreu ao Tribunal de Justiça.
Julgamento do Recurso

A sexta câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou ontem a apelação e decidiu por aplicar uma sanção pecuniária aos ex Vereadores Thiago Sabino, Dauro Machado, ao ex funcionário Marco Antonio Dutra da Silveira e a sua esposa Rafaela Chiappeta. Os ex Vereadores deverão pagar uma multa no valor do último valor de seus subsídios na época, cerca de 4.000 Reais. O Tribunal de Justiça não condenou os ex Parlamentares a perda de direitos políticos ou mesmo improbidade administrativa. 

Cabe recurso mas nem todos recorrerão a Brasília

A decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça é passível de recurso ao Superior Tribunal de Justiça. A reportagem de A Gazeta tentou contato com os envolvidos mas somente o Jornalista Dauro Machado se manifestou afirmando que já orientou a seus Advogados em Belo Horizonte que não recorram da decisão a Brasília. "O que eu queria era que fosse consignado que não cometi qualquer ato de improbidade administrativa e isto ficou claro em duas instâncias. Se a Justiça entendeu que erramos temos que pagar o devido. Não quero que recorram em meu nome. Para mim o duplo grau de jurisdição deveria ser terminativo em todos os processos brasileiros. De minha parte também já orientei que não quero embargos de declaração ou qualquer outro recurso. Prefiro o trânsito em julgado," Afirmou o ex Vereador.

Capela de Nossa Senhora da Palestina em Além Paraíba passará por reformas e terá relíquias da Terra Santa.

A Capela de Nossa Senhora da Palestina, dedica a Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém e localizada no pátio da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Consolação, em Além Paraíba, passará por uma reforma e ampliação. O Cavaleiro da Ordem do Santo Sepulcro, Dauro Machado, responsável pela construção e manutenção da Capela já obeteve autorização do Padre João Paulo Martins para a execução das reformas. A Capela vai ter telhas brancas e as pareces laterais ampliadas com a instalação de um velário para velas comuns já o local tornou-se área de oração dos Católicos. No alto da Capela será instalada a Cruz de Jerusalém vinda diretamente da Terra Santa e confeccionada em madeira de oliveiras. na parte interna da Capela um pequeno altar será instalado para que possam haver celebrações.  A Capela receberá nova iluminação com luminárias tipo lanternas também adquiridas pelo Cavaleiro Dauro Machado na Terra Santa.  

RELÍQUIAS

A Capela atualmente possui pedras do Mar da Galileia doadas pela Lugar Tenente da Ordem, Dama Isis Penido mas receberá agora um relicário contendo relíquias da basílica da Santo Sepulcro como um fragmento de tecido que recebeu uma benção especial quando foi colocado pelo Cavaleiro Dauro Machado na "pedra da unção", local no interior da Santa Basílica do Santo Sepulcro onde segundo a tradição, o corpo de Cristo foi preparado para o sepultamento. Óleo que mantem acesas as lâmpadas no interior da tumba de Jesus também foi trazida além de uma relíquia do local do Calvário, também localizado no interior da Basília da Santo Sepulcro. A reforma deve começar em fevereiro e a previsão da inauguração é 19 de março, dia do Padroeiro de Além Paraíba, São José

Obra de reurbanização do centro da cidade, antigo Vassourão, começa na próxima semana. Ordem de serviço será assinada hoje

A maior obra de revitalização de Além Paraíba vai começar na próxima semana. O amplo espaço localizado no centro da cidade onde funcionou o pátio da estação ferroviária vai se transformar no mais parque público de Além Paraíba. Nos últimos anos o local servia para jogos de futebol de várzea (Vassourão) e depois da obra ganhará entre outros benefícios um campo de futebol para os amantes do esporte. A Arquiteta Débora Fouraux é autoria do Projeto e o local terá áreas de lazer, arborização, entretenimento, área para caminhas e outros dispositivos. É a maior obra que um Prefeito fez em Além Paraíba desde a pavimentação das ruas de Além Paraíba. O Prefeito Miguel Belmiro cumpriu mais uma promessa já que há mais de 50 anos entra Prefeito e sai Prefeito e a revitalização é sempre prometida e nunca concretizada. A empresa SEMGE foi a vencedora da Licitação realizada na Prefeitura o dinheiro para o custeio do projeto, cerca de 2 milhões de Reais é do próprio Município, não havendo assim a possibilidade da obra atrasar por conta de repasses de recursos estaduais ou federais.

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Prefeito e Provedor do Hospital publicam nota de pesar pelo falecimento de Paulo Ragone.

O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior ficou consternado com o falecimento do Médico Paulo Ragone publicou logo que a notícia da morte veio a público a seguinte NOTA DE PESAR: Em nome do povo de Além Paraíba, como Prefeito Municipal, manifesto pesasoro minhas confolências pelo falecimento do Dr. Paulo Roberto Ragone de Oliveira. Pioneiro em análises clínicas laboratoriais, cidadão exemplar, ex Vereador que atuou de forma positiva na elaboração de nossa Lei Orgânica Municipal, ex Provedor do Hospital e uma pessoa disponível

e voltada aos interesses de nossa cidade e nossa gente. Deus dê conforto a Dona Regina, sua esposa, as filhas Daniele, Isabelle, Marcelle e aos demais familiares. Como forma de homenagem e para marcar este triste momento Decreto 3 dias de luto oficial na cidade. Aos 3 de fevereiro de 2019. Miguel Belmiro de Souza Júnior - Prefeito Municipal de Além Paraíba.

O Provedor do Hospital São Salvador de Além Paraíba, o Médico Rafael Gracioli também se manifestou publicamente pelo falecimento do médico Paulo Ragone. Dr. Paulo foi Provedor do Hospital durante um mandato. Dr. Rafael como forma de agradecimento pelo período em que Dr. Paulo esteve à frente da Provedoria publicou a seguinte NOTA DE PESAR: O Hospital São Salvador na pessoa de seu Provedor, Dr. Rafael Boubee Gradioli, em nome de seu corpo clinico e colaborares, manifesta seu voto de pesar pelo falecimento do Médico Paulo Roberto Ragone de Oliveira, ex Provedor deste nosocômio. Desejamos conforto aos familiares de Dr. Paulo e externamos nossa gratidão por seu período na Provedoria do Hospital São Salvador. 03 de fevereiro de 2020.

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Velório de Paulo Ragone tem início na Câmara Municipal. Sepultamento será amanhã.

O Médico e Bioquímico Paulo Roberto Ragone de Oliveira que faleceu na manhã de ontem será velado a partir de hoje no Plenário da Câmara Municipal de Além Paraíba. O velório foi postergado para aguardar a chegada da filha Marcelle que reside na Noruega e está retornando ao Brasil. Paulo Roberto Ragone faleceu vítima de um câncer metastático e vinha lutando contra a doença há cerca de 2 anos. Nas últimas semanas o estado geral de saúde de Paulo Ragone foi piorando visivelmente apesar de ter sido submetido aos mais modernos tratamentos.

TRAJETÓRIA

Filho mais velho de Sebastião Oliveira (Capoeira) e de Dona Diva Ragone (já falecidos), Paulo Ragone era Alem-paraibano, casado com a Professora Regina Célia Vitral de Oliveira com quem teve 4 filhas: Danielle, Isabelle, Marcelle e Grazielle (esta falecida em acidente automobilistico a caminho de Belo Horizonte, anos atrás). Paulo Ragone formou-se primeiramente em Bioquímica e em seguida concluiu o curso de Medicina. Foi o pioneiro em exames laboratoriais na região sendo o fundador do Laboratório Paulo Ragone, o mais antigo da cidade e um dos mais respeitados por médicos e clientes. Dr. Paulo também teve uma passagem importante pela política tendo sido eleito Vereador Constituinte na Legislatura 1988 a 1992 onde teve ativa participação na elaboração da Lei Orgânica do Município; No Esporte Clube Independente, Sede Campestre, o médico ocupou o cargo de Presidente assim como em clubes de serviços como o Lions e o Rotary. Conhecido pela refinada educação e pela maneira gentil com que tratava a todos, foi um dos mais importantes cidadãos de Além Paraíba em sua história. Sua morte foi lamentada por colegas de profissão, amigos e familiares. Muito querido e estimado, Dr. Paulo também participou da Direção da APAE de Além Paraíba e de várias outras entidades. 

VELÓRIO POSTERGADO

A terceira filha de Dr. Paulo Ragone é casada e reside na Noruega. Ao ser comunicada do falecimento do Pai, Marcelle iniciou a longa viagem de volta para o velório de seu Pai e por conta disso o corpo foi devidamente preparado e a partir de hoje começa a ser velado. Por ter sido Vereador, a Câmara Municipal sugeriu a família que o velório ocorresse no Plenário do Legislativo Muncipal o que foi aceito pela família. O sepultamento acontece amanhã as 8 da manhã.