Comunicado da Prefeitura sobre música ao vivo em quiosques e locais públicos causa polêmica

Um comunicado da Prefeitura Municipal de Além Paraíba pretendendo regulamentar a música ao vivo e outros eventos realizados em quiosques de praças e outros locais públicos gerou confusão e polêmica. Não resta dúvida que a população tem reclamado dos excessos que alguns proprietários de quiosques, bares e até mesmo Igrejas Evangélicas vem cometendo quando realizam eventos. A altura do som chega é insuportável incomodando a vizinhança. Os eventos muitas vezes vem sendo realizados em dias de semana quando no dia seguinte aqueles que não conseguem dormir tem que trabalhar. A Prefeitura necessitava agir. A polêmica se dá em razão de vários aspectos do documento, a saber:

01) Um comunicado não é o instrumento correto para regulamentação de qualquer situação no Município. O tal comunicado tem o timbre da Prefeitura mas não é assinado pelo Prefeito, Secretário ou outra autoridade competentes, logo, quem comunica?

02) A peça correta para regulamentação do assunto é um Decreto assinado pelo Prefeito, com fundamento no poder de fiscalizar e autorizar que é concedido ao Chefe do Poder Executivo. O comunicado poderia até ser publicado e até mesmo sem assinatura se fosse apenas para informar da existência do decreto.

03) O comunicado sem assinatura permite apenas "voz e violão" na praças públicas e quiosques e designa o parque de exposições para eventos de grande vulto. A seletividade do instrumento (violão) também não é correto. O comunicado que deveria ser decreto, deveria ater-se ao limite do volume, estipulando como fez o comunicado o máximo permitido em decibéis. Uma músico que por exemplo faça voz e teclado, voz e guitarra ou até mesmo voz e sanfona, pelo comunicado não pode se apresentar nas praças e quiosques, apenas "voz e violão".

04) Outro equívoco do comunicado é estipular limite para as caixas acústicas. Hoje existem equipamentos de menores polegadas que as estipuladas pelo comunicado que emitem som muito mais altos que os decibéis permitidos pelo comunicado.

O tal comunicado criou uma grande polêmica e há que acredite que o mesmo não tenha passado pelo Gabinete do Prefeito ou Procuradoria Jurídica do Município sendo iniciativa de alguém que tenha o correto conhecimento dos instrumentos corretos e legais para regulamentar o dia a dia da cidade.

A Secretária Municipal de Saúde, Bethânia Reis de Souza Gracioli, que é a mais influente e próxima Secretária do Prefeito até por razões familiares, entende que estava de fato havendo um excesso nos eventos, o que de fato é incontestável. Bethânia afirmou em redes sociais que com o apoio do Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior pretende propor que se faça uma reunião com os músicos e proprietários (permissionários) dos quiosques para que se chegue a um denominador comum e então, através de um Decreto a questão seja regulamentada. Sem um Decreto as multas previstas no comunicado não teriam sequer base legal para serem aplicadas. Ninguém descumpre um comunicado, descumpre-se um Decreto.