A notícia caiu como uma bomba na Sessão da Câmara da noite de 20 de março de 2018. O Presidente da Câmara, Vereador Gerson Barreto, solicitou na semana passada através de requerimento várias informações sobre o Governo Municipal anterior. Dentre os muitos pedidos requeridos pelo Presidente da Câmara estava a comprovação de todos os pagamentos feitos ao então Secretário Municipal de Justiça, Bruno Eduardo Perez de Barros (foto), genro do ex Prefeito Fernando Lúcio Donzeles, principalmente no que tange a honorários advocatícios e sucumbenciais. A resposta chegou da Prefeitura e foi lida na Sessão de ontem. Segundo informou a Prefeitura através do ofício número 039/2018, o ex Secretario Bruno Barros recebeu em 2015 e 2016 a importância de R$15.909,66. A Prefeitura informou ainda que nos mesmos dois anos, foram pagos 10.720,25 à então Procuradora do Município Dra. Micheli da Silva Xavier (foto).
Segundo a Prefeitura o total pago aos dois Advogados foi de R$26.629,91 sob a forma de sucumbência processual.
Entenda o que é sucumbência
A chamada sucumbência são honorários fixados pelo Juízo que são pagos ao Advogado que vença a ação em julgamento. Por exemplo: Um Advogado entra com uma ação de cobrança e ao final a ação é julgada procedente. O Advogado receberá a sucumbência processual por ter sido vitorioso na demanda. Ocorre que como Secretário de Justiça, cargo público, Dr. Bruno Barros estaria naturalmente impedido de Advogar logo não poderia receber qualquer sucumbência uma vez que já recebia seu salário como agente político. Da mesma forma, a Advogada Micheli Silva Xavier não poderia receber honorários sucumbenciais pois ocupava o cargo de Procuradora do Município. Apenas os Advogados da Prefeitura que não ocupassem cargos da natureza de ambos poderiam receber sucumbência.
Um dia de fúria
Que o ofício foi lido, o Vereador David da Paz pediu que se fizesse a releitura do inteiro teor da correspondência, o que foi feito pelo Primeiro Secretário. O Vereador David então pediu a palavra e com seu estilo contundente fez duríssimas críticas ao ex Secretário de Justiça Bruno Barros, afirmando que o mesmo tem estado na Câmara para articular junto da oposições modos de constranger o atual Governo. CLIQUE PARA OUVIR A LEITURA DO OFÍCIO E AS PESADAS CRÍTICAS DO VEREADOR DAVID DA PAZ AO EX SECRETÁRIO DE JUSTIÇA
RESPOSTAS
A redação do Jornal A Gazeta não conseguiu contato com a ex Procuradora do Municipio, Micheli Silva Xavier. Em contato com o ex Secretário de Justiça, Bruno Barros, este informou que de fato recebia honorários de sucumbência pois não existe Lei no Município que regulamente a matéria. Dr Bruno ainda disse que em sendo o na época Chefe dos Advogados do Município participava do rateio da sucumbência e que tal fato era um arranjo entre os Advogados que na época trabalhavam na Prefeitura
O QUE ACONTECE AGORA
O Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, Presidente da Câmara afirmou a redação de A Gazeta que a Mesa Diretora, diante dos recebimentos que em seu entender são irregulares e ilegais, vai propor ao Plenário denunciar o ex Secretário de Justiça, Bruno Barros e a ex Procuradora Michelli Xavier ao Ministério Público para propositura de ação de improbidade, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.
O QUE ACONTECE AGORA
O Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, Presidente da Câmara afirmou a redação de A Gazeta que a Mesa Diretora, diante dos recebimentos que em seu entender são irregulares e ilegais, vai propor ao Plenário denunciar o ex Secretário de Justiça, Bruno Barros e a ex Procuradora Michelli Xavier ao Ministério Público para propositura de ação de improbidade, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.
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