A Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou em segundo e definitivo turno o Orçamento do Município para o ano de 2020. O projeto de lei Orçamentária seguiu para a sanção do Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior. O orçamento aprovado é de aproximadamente 100 milhões de Reais e nele estão previstos recursos para obras, fomento ao desenvolvimento, folha de pagamento, turismo, saúde, educação e todas as áreas em que a Prefeitura pretende investir a partir de 2 de janeiro de 2020.
Demora na aprovação
A Câmara Municipal nunca levou tanto tempo para apreciar um orçamento e votá-lo. A peça chegou ao Legislativo em setembro passado e começou a tramitar. Vereadores apresentaram emendas, comissões e assessores jurídicos emitiram parecer até que a matéria fosse pautada. O Orçamento tem prioridade sobre as demais matérias em tramitação mas a demora em levar a proposição a plenário acabou por fazer com a votação definitiva só ocorresse em 30 de dezembro de 2019, último dia útil do ano. Por Lei, o Orçamento precisa ser votado em um ano e executado no ano seguinte. Enquanto a votação não ocorreu em dois turnos o Recesso Parlamentar não pôde ser decretado no Legislativo Municipal. O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior agradeceu aos Vereadores de sua bancada pela aprovação do Orçamento e pela rejeição de emendas consideradas impróprias pelo Executivo. Miguelzinho aguardou na Prefeitura até que a votação em segundo turno ocorresse para que ele pudesse então assinar o projeto e dar vigência ao Orçamento. Após a votação, Presidente da Câmara finalmente decretou o recesso parlamentar. A Câmara só volta a se reunir ordinariamente a partir da primeira segunda feira do mês de fevereiro de 2020.
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