Nada é mais normal que, sendo o MUNICÍPIO processado, o Prefeito o represente e os Advogados da Prefeitura (Procuradores) o defendam. O que não é normal é quando o agente político, Prefeito ou Secretário, tenham processos judiciais particulares sejam defendidos por Advogados da Prefeitura, pagos pelo erário público e os mesmos atuem em horário de expediente. É exatamente isso que aconteceu pelos menos duas vezes nos últimos dias em Além Paraíba. Vejam os casos:
- O Secretário de Administração (ex Secretário de Justiça) e genro do Prefeito, segundo o blogueiro Adenilson Mendes o ameaçou por telefone. As ameaças foram gravadas pelo blogueiro que se sentiu amedrontado com as intimidações. Tudo isso aconteceu, segundo o blogueiro em razão do mesmo ter tecido críticas à administração municipal e a postura pessoal do genro do Prefeito. Adenilson procurou a Justiça e está movendo uma ação civel indenizatória e uma ação criminal contra Bruno Eduardo Peres de Barros, o todo poderoso Secretário Municipal e genro do Prefeito. Adenilson, pessoa humilde que vem conquistando seu espaço na mídia local através de um blog muito acessado, foi intimado para a audiência de conciliação no juizado especial criminal. Ao chegar a sala de audiências encontrou Dr. Bruno Barros acompanhado da Advogada Daiane que trabalha da Prefeitura de Além Paraíba como Advogada contratada. Ela defendia o Cidadão Bruno Barros, RÉU NA AÇÃO. Como no processo em tela não houve acordo resta saber se o Secretário continuará usando a vantagem de seu cargo para usar Advogada da Prefeitura para defendê-lo. Um Advogado de renome ouvido pelo Jornal A Gazeta, cuja nome será mantido em sigilo afirmou: "É DE CAUSAR ESPÉCIE QUE O DR. BRUNO, ADVOGADO QUE É NÃO SAIBA QUE NÃO PODE SER DEFENDIDO POR UMA SERVIDORA PÚBLICA, SENDO ELE AGENTE POLÍTICO. A QUESTÃO É PASSÍVEL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- No segundo caso, Edmilson Rodrigues, que na campanha era um eleitor e defensor do atual Prefeito tendo depois segundo ele próprio decepcionado-se com o atual mandatário está sendo processado pelo CIDADÃO FERNANDO LÚCIO FERREIRA DONZELES. Fernando apresenta-se como vítima na ação penal que corre no Juizado Especial. Fernando entendeu que uma foto de Adolf Hitler colocado numa rede social por Edmilson e o substantivo "múmia" que existia no post seriam indiretas para ele, Fernando Lúcio, que ingressou com a ação criminal. Na tarde de hoje aconteceu a audiência de conciliação no Fórum Nelson Hungria, em HORÁRIO DE EXPEDIENTE. O procedimento (notícia crime) terminou em acordo, mas o CIDADÃO Fernando Lúcio estava acompanhado da Advogada Elisa Maura Dutra que também é ADVOGADA DA PREFEITURA, ocupando o cargo como CONTRATADA. O réu Edmilson Oliveira fotografou a sala de audiência (o processo é público) com seu celular demonstrando que além da Advogada estava presente ao fundo também o genro do Prefeito, o poderoso Secretário de Administração, Bruno Barros. Edmilson Rodrigues encaminhou a fotografia e cópia da procuração que Fernando Lúcio assinou nomeando Elisa Maura como sua Advogada. A reportagem de A Gazeta manteve contato com a OAB de Minas Gerais e foi informada que NÃO É PERMITIDO QUE O PREFEITO USE ADVOGADOS DO MUNICÍPIO PARA DEFENDÊ-LO EM AÇÕES PESSOAIS, FATO QUE CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O Prefeito obtem vantagem ao usar os serviços de uma Advogada paga com o dinheiro do contribuinte para defendê-lo em processo particular. Veja as fotos abaixo:
A Advogada da Prefeitura Elisa Maura Dutra emdefesa do Prefeito numa ação particular.
Cópia da Procuração que o Prefeito
assinou para que a Advogada atuasse
em sua defesa.
OBSERVE O NOME DO PREFEITO PROCURAÇÃO!
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