GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO UM DOS MAIORES ADVOGADOS TRIBUTARISTAS DO PAÍS CONSEGUE POR 7 VOTOS A 1 DECISÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Advogado Gustavo Miguez de Mello, com escritório no centro do Rio de Janeiro é um dos maiores Advogados Tributaristas do País. Com livros e escritos publicados, Dr. Gustavo formou-se na Universidade de Harvard, no Estados Unidos e ao longo de várias décadas de carreira tornou-se um respeitado Advogados nas mais altas cortes de justiça do País. Na manhã de hoje, 13 de junho, mais uma vitória entrou para a coleção de Gustavo Miguez. Por 7 votos a 1 foi provido Agravo contra decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, na ação direta de inconstitucionalidade número 4673. Com a vitória de Gustavo Miguez o tema da ação será discutido em plenário da Suprema Corte que irá analisar o mérito da questão. O assunto em tela é a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre os repasses de comissões de corretores realizados pelas seguradoras. O grande Jurisconsulto Gustavo Miguez entende e conseguiu ver reconhecida sua tese no Agravo a inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o repasse de comissões pelas seguradoras aos corretores de seguro já que estes não prestam serviços às seguradoras. O cliente do corretor de seguros é o segurado. Quando a matéria for ao Plenário do Supremo terá efeito de repercussão geral encerrando assim uma antiga discussão que graças ao Dr. Gustavo Miguez será tratada de forma definitiva.