Audiência Pública sobre "Escola sem pardido será no dia 7 de julho, 15 horas, sob a direção do Vereador Dione Miranda

O Vereador Dione de Castro Miranda, Vice Presidente da Câmara Municipal está à frente de um dos mais importantes acontecimentos que o Legislativo vai sediar esse ano. Graças ao empenho do Vereador, no dia 7 de Julho de 2017, as 15 horas a Câmara se reunirá em audiência pública para discutir a questão "escola sem partido." 

Saiba o que o Escola sem partido

POR UMA LEI CONTRA O ABUSO DA LIBERDADE DE ENSINAR

A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.Por outro lado, a exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais, viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, segundo o qual "os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."Essas práticas, todavia, apesar de sua manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade, tomaram conta do sistema de ensino. A pretexto de “construir uma sociedade mais justa” ou de "combater o preconceito", professores de todos os níveis vêm utilizando o tempo precioso de suas aulas para "fazer a cabeça" dos alunos sobre questões de natureza político-partidária, ideológica e moral.Que fazer para coibir esse abuso intolerável da liberdade de ensinar, que se desenvolve no segredo das salas de aula, e tem como vítimas indivíduos vulneráveis em processo de formação?

Nada mais simples: basta informar e educar os alunos sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores; basta informar e educar os professores sobre os limites éticos e jurídicos da sua liberdade de ensinar.

É isso, e apenas isso, o que propõe o Escola sem Partido.

O Vereador vai contar com a presença dos Deputados Lincon Portela (Deputado Federal) e Léo Portela (Deputado Estadual) que são favoráveis ao Projeto. O Vereador Dione Miranda abriu em seu Gabinete Inscrições para quem deseja se posicionar contrário ao tema.