Projeto de Lei pode liberar funcionamento dos supermercados nos domingos e até mesmo a abertura de todas as farmácias

Um projeto de Lei de autoria do Vereador Gerson Barreto começou a tramitar na Câmara Municipal. O projeto tem como ponto central a liberação do funcionamento de estabelecimentos comerciais (lojas, supermercados e até mesmo farmácias) todos os dias da semana, dependendo da decisão de cada empresário. A matéria é de grande relevância e de fato carece ser discutida pela Edilidade. O Vereador não entende porque em Além Paraíba por exemplo supermercados não funcionam aos domingos. O projeto promete gerar discussões acaloradas durante sua tramitação e votação e a matéria afeta diretamente a vida de todos os Alem-paraibanos.

Controvérsias

Os supermercados não funcionam domingo por um acordo entre o Sindicato dos empregados desse tipo de estabelecimento com os patrões. Os funcionários de supermercados alegam que acham o acordo positivo pois na maioria das vezes quando os estabelecimentos funcionavam aos domingos os "patrões" pagavam a remuneração pelo dia de descanso em banco de horas e não em horas extras ou seja, no domingo o funcionário tem o direito de receber pelo trabalho. Os "patrões" pagavam em horas que iam para um banco de horas e que depois se convertia em dias de folga. Os funcionários alegam que o pagamento deveria ser em dinheiro. As farmácias também serão afetadas. Como a Lei afeta a todos os estabelecimentos, todas as farmácias que desejarem poderão funcionar aos domingos e da mesma forma todas, caso os patrões queiram poderão não funcionar. Por consequência o plantão de farmácias seria extinto, o que não agrada os funcionários e nem tampouco os donos de farmácias. O plantão nos finais de semana foi criado por Lei a pedido dos proprietários de farmácias e drogarias mas em muitos casos, as que permanecem abertas nos plantões não atendem com todos os tipos de medicamentos.

Acordado sobre o Legislado

Com a nova Legislação Trabalhista, o que estiver acordado entre patrões e empregados se sobrepõe ao que estiver legislado ou seja, o acordo vale mais que a Lei, mesmo que Lei Municipal. Portanto o projeto que tem grande valor legislativo pois traz a tona uma discussão que a população acha importante, terá também aspectos jurídicos a serem discutidos. A conferir