Município já gastou nos últimos anos mais de 20 milhões de Reais com loteamentos irregulares

O Secretário Municipal de Obras, Ricardo Ottero, afirmou a reportagem do Jornal A Gazeta que, fazendo uma estimativa com base nos investimentos em calçamentos de ruas, redes pluviais e outras obras em loteamentos irregulares de Além Paraíba, a Prefeitura já gastou mais de 20 milhões de Reais nos últimos anos. Segundo o Secretário os loteamentos irregulares são um problema que precisa ser enfrentado pela atual administração. Pela Legislação vigente, o responsável pelo loteamento é obrigado a fazer as ruas, calçar ou asfaltar, colocar postes e luminárias e fazer a rede de captação de águas pluviais. Só com toda a estrutura pronta o loteamento pode ser considerado legalizado. Nos últimos anos alguns loteadores tem feito tudo de forma irregular: vendem terrenos sem ter condições de legais de passar a escritura, não calçam as ruas nem tampouco iluminam e fazem a rede de captação. As pessoas, na maioria terceiros de boa fé ludibriados compram os lotes e depois a Prefeitura fica responsável por gastar com a infra estrutura. O sonho da casa própria acaba se transformando num verdadeiro pesadelo para os compradores dos lotes irregulares e para os Prefeitos que acabam tendo de gastar grande parte do orçamento do Município para fazer obras que deveriam ter sido feitas pelos donos dos loteamentos. O Secretário ainda afirma que existem loteamentos com imensas dívidas de IPTU e que a Prefeitura também necessita enfrentar essas questão e cobrar esses valores que são elevados. Existem exceções como por exemplo o Loteamento Jardim Florence que foi realizado seguindo rigorosamente a legislação. O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior afirmou que vai enfrentar o problema e que a Prefeitura vai executar judicialmente os loteamentos com dívidas de IPTU e vai exigir a doação de terrenos para o Município para que estes possam ser leiloados sendo dinheiro usado em pavimentação e infraestrutura.