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quarta-feira, 10 de julho de 2019

Apropriação indevida: "Fui eu quem denunciei o ex Secretário de Justiça". Em entrevista ao Programa Dauro Machado, Presidente da Câmara Gerson Barreto explica por denunciou o ex Secretário de Justiça ao Ministério Público

Em entrevista concedida no Programa Dauro Machado, levada ao ar em 10 de julho, o Presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva esclareceu como e porque denunciou o ex Secretário de Justiça ao Ministério Público. O ex Secretário de Justiça está sendo por improbidade administrativa em ação assinada pelos 3 Promotores que pedem a devolução de cerca de 100 mil Reais em honorários sucumbenciais, recebidos segundo a Promotoria, indevidamente pelo ex Secretário de Justiça. O Ministério Pública pede que o ex Secretário pague mais de 300 mil Reais. Gerson Barreto afirmou com todas as letras que quando assumiu o mandato de Vereador recebeu uma denúncia de que haviam irregularidades nos honorários de sucumbência e que o ex Secretário de Justiça havia recebido no todo ou em parte tais honorários quando não poderia ter recebido qualquer recursos. Gerson segue afirmando que a partir daí requereu ao Executivo toda a documentação referente ao pagamento de honorários sucumbenciais. Constando o recebimento pelo ex Secretário, Gerson Barreto afirma que encaminhou toda a documentação para o Ministério Público pedindo apurações. O Ministério Público abriu um Inquérito Civil Público, ouviu depoimentos e analisou a documentação entendendo que sim, o ex Secretário recebeu indevidamente valores de honorários de sucumbência que só poderiam ter sido recebido por Advogados da Prefeitura que tivessem atuado nas ações de cobrança. Convencido da improbidade o Ministério Público propôs a ação civil pública por Improbidade Administrativa. Gerson Barreto afirmou que é papel do Vereador fiscalizar e que ele não poderia ficar inerte ante a situação. Gerson disse que o Ministério Público ao propor a ação civil pública preza pela moralidade necessária aos agentes públicos.

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