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quarta-feira, 29 de junho de 2016

FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PODERÃO FICAR SEM RECEBER PAGAMENTOS.


Todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde poderão ficar sem receber seus pagamentos nesse mês. Os vencimentos referentes ao mês de junho poderão não serem em razão dos servidores não terem "batido o ponto" (ponto eletrônico) por conta da polêmica questão da carga horária de trabalho de 6 ou 8 horas. Os servidores não marcaram o ponto que é biométrico como forma de protesto por não concordarem com a determinação de trabalharem 8 horas por dia. Com o não registro do ponto, o sistema de recursos humanos da Prefeitura reconheceu todos os servidores como faltosos e por isso impede a geração dos créditos dos pagamentos.
Ordem do Ministério Público
Os servidores da Prefeitura trabalhavam seis horas por dia, mesmo aqueles que fizeram concurso para carga horária de 8 horas por dia. O Ministério Público determinou que o Prefeito determinasse o cumprimento da carga horária prevista no Edital do concurso em os servidores foram nomeados; Aqueles que fizeram concurso para 40 horas semanais, 8 horas por dia, deveriam cumprir essa carga horária e não 6 horas. O acordo que passou a carga horária para 6 horas por dia foi feito pelo ex Prefeito Miguel Belmiro que na época, não tendo condições de dar aumento salarial fez um acordo com a categoria e reduziu a carga horária. Tal acordo não foi assentado em Lei ou mesmo ratificado por qualquer órgão, prevalecendo o compromisso verbal que agora é contestado pelo Ministério Público.
Servidores que não aderiram ao protesto
Mesmo os servidores da saúde que marcaram corretamente seus pontos e trabalharam 8 horas por dia serão prejudicados pois o sistema de ponto eletrônico faz a análise secretaria por secretaria e não servidor por servidor.
Prefeito se manifesta
O Prefeito Fernando Lúcio Donzeles informou à nossa reportagem que enviou uma comunicação interna à Secretária Municipal de Saúde informando que o pagamento dos servidores da saúde só será pago no quinta dia útil do mês, enquanto os demais servidores da Prefeitura receberão em 30 de junho de 2016. Fernando pretende que nesse tempo, o Departamento de Recursos Humanos apresente uma solução para que o problema seja sanado.
Alerta
O Prefeito encontra-se em delicada situação pois como o sistema biométrico gerou ausência dos servidores públicos da saúde, não gerou por consequência pagamento deixando o Prefeito sem base legal para pagar já que oficialmente os funcionários não trabalharam, ainda que tenham cumprido carga horária de 6 horas diárias.

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