Nota de Esclarecimento sobre a questão da gratuidade da passagem de ônibus a partir de 60 anos

A Administração Municipal de Além Paraíba informa aos senhores e senhoras Cidadãos que, como não previsão no orçamento para custear o pagamento da gratuidade das passagens de ônibus para passageiros a partir de 60 anos, não é possível, neste momento, conceder o benefício; Informa ainda que o impacto financeiro para os cofres públicos caso a gratuidade passe de 65 para 60 anos de idade será superior a 400 mil Reais, valor que por certo, fará falta, em outras ações em prol da população que a Prefeitura está implementando e pretende implementar; Informa ainda que toda gratuidade concedida é paga pela Prefeitura  à empresa prestadora do transporte coletivo, portanto, a gratuidade é para o passageiro, mas custeada pelo Município; Por fim, informa que, caso repassasse o custo da gratuidade para a empresa de ônibus custear, esta, por certo iria incluir esse benefício em seu cust e, portanto, elevando sobremaneira o valor da tarifa. Por estas razões unicamente, a Administração Municipal viu se obrigada a enviar para o Legislativo Projeto de Lei mantendo a gratuidade nos termos atuais, ou seja, para cidadãos a partir de 65 anos. A Administração Municipal compromete-se a estudar com transparência outros meios que possam, a médio prazo, proporcionarem eventuais reduções.

Prefeitura Municipal de Além Paraíba

Administração 2017/2020 

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Fonte: Comitê de Imprensa do Gabinete do Prefeito Municipal de Além Paraíba - CIMGAP - http://pmapimprensa.blogspot.com.br