Em sessão tumultuada a Câmara Municipal de Além Paraíba, ontem, dia 21 de agosto, aprovou por 6 votos contra 5 o Projeto de Lei do Poder Executivo que prevê a retomada de um terreno de 25.000 metros quadrados que havia sido doado pela administração anterior para uma Cooperativa de Caminhoneiros que estava se formou. Pela Lei de doação, a Cooperativa tinha prazo de 2 anos construir o empreendimento (posto de gasolina, escritório e armazéns), começar a operar e gerar pelo menos 6 empregos. O tempo passou e o projeto não se concretizou. Restou ao Prefeito, cumprir a Leie entrar com novo Projeto para reaver o terreno que pertencia ao Município. Se não entrasse com a proposição o Prefeito estaria deixando de cumprir obrigação legal podendo inclusive responder pelo crime de Prevaricação que é quando a autoridade deixa de cumprir o dever previsto em lei. Ao apresentar o Projeto de Lei, o Prefeito explicou aos Vereadores que não achava correto que um terreno de 25 mil metros quadrados fosse doado tendo contra partida a geração de 6 empregos. Miguel ainda argumentou que em 8 meses de mandato não foi sequer procurado pelo Presidente da Cooperativa para lhe atualizar sobre as razões da obra não estar concluída ou solicitar prorrogação de prazo. O Prefeito ainda ressaltou que o local, na estrada municipal João Bouhid, próximo as casas populares construídas pela gestão anterior, segundo especialistas não é o ideal para o empreendimento. Disse o Prefeito ter sido informado que o local é um "ponto cego" onde as seguradoras se recusam a fazer seguros dos caminhões, onde a estrada não tem estrutura para suportar cargas pesadas, etc. O Prefeito ainda ressaltou que a mesmo depois de tantos anos da lei aprovada a Cooperativa sequer lavrou a escritura do terreno, que portanto, pela Lei, continua pertencendo ao Município.
PROJETO FOI POLITIZADO
O Projeto tornou-se uma briga política entre a base de apoio do Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior e os Vereadores de Oposição. A Sessão contou com a presença de muitas pessoas ligadas a classe dos caminhoneiros. E os embates entres os Vereadores tiveram momentos de elevado tom. O Presidente da Câmara, Gerson Barreto, com sua serenidade conseguiu manter a ordem na Sessão que não fosse ele poderia ter tido lances não condizentes com o que se espera de um Parlamento. Algumas pessoas da Cooperativa e grupo políticos adversários ao Prefeito induziram, segundo o próprio Miguel Belmiro, os caminhoneiros a acreditar que a retomada do terreno seria uma retaliaação política do atual Prefeito ao senhor Leonardo Lamon, que é o Presidente da Cooperativa que hoje, na verdade, já perdeu grande parte de seus Associados. Importantes empresários do ramo de transporte de cargas saíram do empreendimento.
De fato, o empresário Leonardo Lamon foi um dos mais entusiasmados apoiadores da campanha de Sérgio Ribeiro e Pablo Borges nas últimas eleições. Leo Lamon (foto ao lado) foi o criador da Cooperativa e quem conseguiu junto ao ex Prefeito a doação do terreno de 25 mil metros. Atualmente no terreno o que existe é uma obra paralisada de um posto de abastecimento de combustível, com dois funcionários sem registro em carteira segundo o próprio Léo Lamon. Ao usar da palavra, Leo Lamon afirmou que a crise econômica nacional atrasou o projeto, que a retomada da área seria um erro do atual governo e deu de fato a entender que tudo não passava de vingança política. Em um programa de rádio recentemente, um candidato a cargo eletivo derrotado pelo grupo de Miguel Belmiro afirmou que retomar o terreno seria uma covardia. Na reunião de ontem, o Vereador David da Paz, inflamado defensor do atual governo disse que covardia é internar a mãe em um asilo.
Pronunciamentos
Além dos Vereadores, de situação e oposição defenderem seus pontos de vista, e do Prefeito falar, o Vice Prefeito, Paulo Goldstein também fez uso da palavra e disse que não há questão política e que a decisão é técnica. Que o atual governo tem outros pensamentos para o local até porque nada foi feito pela cooperativa desde que ela recebeu o terreno do Município. Dr. Paulo falou que tanto ele quanto o Prefeito tem respeito pelos empresários do setor de transportes de cargas, pelos motoristas, ajudantes e por todos envolvidos no processo mas que infelizmente não se pode simplesmente fechar os olhos a uma doação de terreno que não cumpriu seus objetivos. Dr. Paulo lembrou que a inércia de Prefeitos anteriores foi a responsável por exemplo para que hoje o Município não possa reaver a fábrica de tecidos pois a mesma que foi montada em terreno doado pelo Município hoje pertence de fato e de direito a seu proprietário em virtude do tempo e da omissão da Prefeitura.
O brilhante Procurador Geral do Município, Fernando Silva Ferreira, apontou uma série de erros técnicos na Lei de doação e ressaltou ainda que como a Cooperativa não cumpriu sua obrigação construindo o empreendimento deve ter o terreno e todas as benfeitorias nele realizadas devolvidas ao Município. Espantado Fernando Ferreira questionou como uma cooperativa recebe em doação um terreno e sequer registra em cartório a escritura que lhe garante a propriedade. Fernando SIlva Ferreira, afirmou que como Procurador Geral do Município, manter a doação seria uma ilegalidade segundo a Lei em vigor.
Aberto ao diálogo
Em seu pronunciamento, o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior afirmou aos empresários e caminhoneiros presentes que seu gabinete está aberto para que juntos eles encontrem um novo terreno, desenvolvam uma parceria e realizem o empreendimento. Miguelzinho disse que em momento nenhum é contra a categoria e que um grupo de oposição trabalhou fortemente para dar a falsa impressão de que seu governo estaria contrário ao projeto por razões políticas. Miguel disse que há 9 mil desempregados na cidade e que ele tem deverem com a população mais carente. "Fui eleito e vou governar para todos mas com olhar especial para os mais pobres" disse o Prefeito. Qualquer iniciativa que gere empregos será bem vinda, prosseguiu o Prefeito. Miguel se prontificou em receber uma comissão de empresários do setor de transportes para tratar do assunto e chegou a sugerir pleitear junto ao DNIT que o terreno da antiga balança (Parmalat) seja o local para a cooperativa. Votaram a favor do Projeto os Vereadores: Mazinho, Polenta, David, Wolninho, Chiquinho de Marinópolis e Tovinho. Os Vereadores Gilsinho, Reginaldo, Zico, Dione e Rodrigo França votaram contra. O Presidente não vota, só em caso de empate mas manifestou que se votasse votaria a favor do Projeto, a Vereadora Guará não esteve presente na Sessão. Assim que a Lei for votada em segundo turno e sancionada pelo Prefeito a Prefeitura vai retomar o terreno e as benfeitorias nele existentes, de acordo com a Lei. Abaixo mais fotos da Sessão que terminou por volta de 23 horas.
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