Quando uma pessoa vai ser contratada pela Prefeitura Municipal de Além Paraíba recebe uma ampla lista de documentos pessoais que deve apresentar. Vencida esta fase, toda a papelada vai para os Advogados da Prefeitura, atualmente Procuradoria Geral do Município e até o governo anterior secretaria municipal de justiça. Os Advogados analisam os documentos e dão parecer técnico pela contratação ou não. Contratados pelo governo anterior ao serem demitidos não receberam qualquer 13º salário e outros direitos trabalhistas que fariam jus caso não fossem contratados mas funcionários com carteira assinada, no regime CLT. O governo anterior não pagou esses supostos direitos por entender, através de seus advogados na ocasião que o contratado não tem direito a tais indenizações. Sempre foi assim. Os contratados trabalham por tempo determinado e quando demitidos nada recebem além do salário mensal. Bastou que a atual Administração tomasse posse que uma série de ex contratados cujos contratos terminaram na gestão anterior começassem a ingressar na justiça pedindo o recebimento dos direitos que lhes foram negados quando do término de seus contratos. Negados com base nos pareceres dos advogados da época. Como o direito não é uma ciência exata, o pensamento de tais advogados que na época deram parecer pela admissão dos contratados e pelo não pagamento das verbas trabalhistas quando do término de seus contratos MUDOU. Um grande número de ex contratados que entraram na Justiça contra a Prefeitura pedindo para receberem as indenizações trabalhistas tiveram como advogados, os PRÓPRIOS PROFISSIONAIS QUE MESES ATRÁS HAVIAM ENTENDIDO QUE NA administração ANTERIOR não os contratados tinham mesmo que sair com uma mão na frente e outra atrás. Para ficar mais fácil de entender, na administração anterior os advogados que serviam ao município entenderam que contratado não tem direito a nada além do salário mensal, esses meses advogados MUDARAM DE PENSAMENTO e bastou que a atual Administração tomasse posse para que eles mesmos passassem a defender na Justiça que os ex contratados recebessem os direitos que até meses antes eles afirmavam em pareceres que esse direito não existia. A reportagem do Jornal A Gazeta conversou com o Procurador Geral do Município, o brilhante Dr. Fernando Silva Ferreira (foto) e este disse que de fato muitas das ações foram propostas por advogados que até o final de 2016 entendiam que contratados não poderiam receber essas indenizações. O Procurador disse que inclusive esse foi um dos mais fortes argumentos da defesa da Prefeitura nas ações em que teve de se pronunciar. Como um mesmo advogado quando tem tem poder de decidir pela concessão de um pagamento nega tal pagamento e depois o mesmo advogado (no caso advogados) vão defender os contratados que tiveram seus direitos negados por eles próprios. O mais estranho disso tudo é que, levantada essa questão na defesa dos processos tem se observado a ausência dos litigantes contratados junto desses seus advogados nas audiências, o que vem resultando no arquivamento dos feitos por, digamos, desinteresse dos autores. Perguntado pela reportagem do Jornal A Gazeta se não seria o caso de conduta vedada pelo código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil por parte desses Advogados, o Procurador preferiu não se manifestar, limitando-se a afirmar que defenderá o Município sempre que o mesmo for parte em qualquer ação judicial. Fica no ar a pergunta: PORQUE OS EX CONTRATADOS E SEUS TÃO CIOSOS advogados NÃO ESTÃO COMPARECENDO NAS AUDIÊNCIAS E TENDO SEUS PROCESSOS ARQUIVADOS. O mínimo de inteligência será suficiente para o leitor tirar suas próprias conclusões.
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