Ministério Público recebe denúncia e questiona a manutenção de servidores contratados na Câmara Municipal

A Promotora de Justiça Sandra Ban (foto) está questionando a manutenção de servidores contratados na Câmara Municipal após a entrada em exercício dos aprovados no concurso público realizado pelo Legislativo. Segundo informações de um dos mais antigos servidores da Câmara à nossa reportagem e confirmado pelo Presidente, Vereador Gerson Barreto, a Promotora recebeu uma denúncia anônima para verificar a questão. Dra. Sandra Ban foi a Promotora que moveu uma ação civil contra a Mesa Diretora da Câmara na legislatura passada e obteve uma liminar determinando a realização do concurso público. A Promotora questionou a época a proporção entre servidores concursados e contratados. Comprovando que o número de contratados e comissionados era muito maior que os do concursados do então primeiro concurso que havia sido realizado pela Câmara, a Justiça concedeu a medida cautelar obrigando que se fizesse novo concurso público. Com a liminar, a Câmara Municipal em sua legislatura anterior alterou Leis, reduziu de 4 para 2 o número de Assessores de Vereadores (comissionados) e por fim o concurso foi realizado em janeiro desse ano. Os aprovados entraram em exercício no início do mês de julho em curso. O Presidente da Câmara e a atual Mesa Diretora da Câmara resolveu manter os atuais contratados. Os contratos terminam em 31 de dezembro, havia a necessidade dos servidores que apesar de contratados têm experiência e conhecimento do serviço para passar aos aprovados e por fim, a manutenção dos contratados não afetaria a situação orçamentária e fiscal da Câmara não ultrapassando o limite de gastos com folha de pagamento. Essas foram as razões de manutenção dos contratados pela atual Mesa Diretora, garantiu nossa fonte. A Promotora questionou a permanência dos contratados peticionando dentro dos autos da ação civil em curso e o Presidente da Câmara, através da Assessoria Jurídica vai dar os esclarecimentos. Segundo a fonte ouvida pelo Jornal A Gazeta os contratados não estão ocupando nenhum dos cargos colocados no concurso e sim outros cargos que não tendo entrado no concurso não teve candidatos aprovados. O Judiciário vai decidir a situação. Na pior da hipóteses poderá haver a determinação judicial para imediata rescisão dos atuais contratos ou pode se haver o entendimento que a atual proporção de contratados e concursados é razoável e que não há qualquer irregularidade na manutenção dos contratos. A conferir.