Deu ruim: Juiz detecta documento falso em processo de cobrança de aluguel. Pena: 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Uma situação inusitada mas nem tanto considerando quem a protagonizou aconteceu no Juizado Especial de Além Paraíba. Pessoa ligada a corretagem de imóveis ingressou com uma ação de execução de cobrança de aluguéis atrasados e pagamento de multa rescisória por quebra de contrato de locação. A audiência transcorria normalmente, tendo a pessoa conhecida no ramo de locações apresentado um recibo assinado pela proprietária do imóvel, uma professora Alem-paraibana. Nesse documento a pessoa autora da execução alegava ter pago à proprietária do mencionado imóvel aluguéis e multa contratual que deveriam ter sido pagos pela pessoa que alugou o ponto comercial. Nunca se viu tanta bondade, deve estar supondo o leitor. Acontece que a pessoa que estava sendo executada apresentou RECIBO DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS COBRADOS E QUE NÃO ERA DEVIDA MULTA CONTRATUAL. O recibo apresentava portanto que a pessoa que alugou o imóvel nada devia. O JUIZ DEPAROU-SE COM DOIS DOCUMENTOS CONFLITANTES, UM DOS DOIS ERA FALSO. O Juiz mandou chamar a proprietária do imóvel, uma professora e questionou-a sobre o documento por ela assinado comprovando que a autora da execução lhe havia feito pagamentos de aluguel e multa contratual. A dona do imóvel informou que de fato não havia recebido a importância que constava no recibo que havia assinado e que só firmou sua assinatura por confiar na pessoa responsável pela locação do imóvel; quanta inocência! Comprovado o DOCUMENTO FALSO, o Juiz julgou improcedente a ação de cobrança e DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE POR DEVER DE OFÍCIO NÃO TERÁ OUTRA PROVIDÊNCIA A TOMAR QUE NÃO SEJA OFERECER DENÚNCIA CONTRA A FALSÁRIA. O crime de uso de documento falso (Artigo 297 do Código Penal) tem pena de RECLUSÃO DE 2 A 6 ANOS, E MULTA.

Nota da redação: Como os processos são públicos, exceto aqueles cujo o segredo de justiça está previsto em Lei, o Jornal A Gazeta é detentor de cópia da sentença e dos autos. O Jornal, em consideração a boa fé da Professora envolvida, optou por não citar os nomes dos envolvidos por entender que a Professora foi uma vítima também. Em caso de necessidade poderemos publicar os conteúdos na íntegra.