Prefeito recebeu o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento importante para o Município

O Prefeito Belmiro de Souza Júnior recebeu  oficialmente, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Além Paraíba. O Plano foi realizado pelos órgãos  CEIVAP (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e AGEVAP (Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul). Todo o relevantes e completo estudo que culminou com  a elaboração do plano foi  realizado, sem custos financeiros para município! O Trabalho foi executado pela Drz Geotecnologia E Consultoria. As condições de saneamento dos municípios impactam diretamente na qualidade da água das bacias hidrográficas. Planos de saneamento dos municípios podem racionalizar a demanda de água “nova”, reduzir as perdas nos sistemas de abastecimento existentes e reduzir a poluição nas áreas urbanas e rurais. O documento que foi entregue em arquivo digital e em exemplartes encadernados tem uma vasta quantidade de informações de grande importância para delinear as ações que a Prefeitura de Além Paraíba  deve tomar enquanto Município banhado pelo Rio Paraíba do Sul um dos mais importantes de  do País.O Sistema Nacional de Recursos Hídricos, instituído pelas Leis nº. 9.433/97 e 9.984/00, introduz novos atores no cenário institucional brasileiro, no contexto da gestão dos recursos hídricos: os Comitês de Bacia - fóruns democráticos para os debates e decisões sobre as questões relacionadas ao uso das águas da bacia -, as Agências de Bacia – braço executivo do Comitê ou mais de um Comitê, que recebe e aplica os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia -, e, na jurisdição pública federal, a Agência nacional de Águas, autarquia especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA, que assume as funções de órgão gestor dos recursos hídricos de domínio da União, anteriormente exercida pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. O CEIVAP é dos mais respeitados comitês do gênero de todo o Brasil. A foto acima registra o momento da entrega do Plano Municipal e além do Prefeito Miguel Júnior e das responsáveis pela elaboração do documento estão também Paulo Roberto Rocha, responsável pela Agropecuária e Meio Ambiente no Município e Ricardo Oterro, Secretário Municipal de Obras.