INCONFORMADOS COM A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO PREFEITO E VICE LEVARÃO A COPASA AO CONSELHO ARBITRAL.

O Prefeito Miguel Belmiro de Souza afirmou estar estarrecido com o contrato celebrado entre a COPASA e o Município de Além Paraíba para a coleta e tratamento dos esgotos. O contrato dá todas as vantagens à COPASA e ao Município quase nenhuma. A obra que deveria estar pronta em dezembro de 2016 não foi sequer iniciada. A população reclama por estar pagando 50 por cento a mais no valor de suas  contas para o tratamento do esgoto que, na verdade, não é tratado. O Prefeito e o Vice afirmaram que determinaram ao Procurador Jurídico da Prefeitura, Dr. Fernando Silva Ferreira, que analise quais as medidas enérgicas que podem ser tomadas contra a COPASA, em razão da cobrança que, no entender deles, é indevida, enquanto o esgoto não estiver sendo efetivamente tratado.  Segundo o Prefeito, a primeira providência que, contratualmente, a Prefeitura já deveria ter tomado, mas que agora será efetivada, é denuniciar a COPASA ao Conselho Arbitral. Esse órgão é uma espécie de primeira instância para a solução de problemas de descumprimento de contrato entre a COPASA e os Municípios. Após o parecer do Conselho Arbitral, se nada houver de efetivo em favor da população de Além Paraíba, o Prefeito, então,  poderá denunciar o contrato por via judicial. Infelizmente, não é possível,  ao Município, simplesmente rescindir o contrato, já que as multas contratuais, nesse caso, são altíssimas. Miguel Belmiro de Souza Júnior afirmou que não tem qualquer tipo de acordo com a COPASA e que, em sua campanha, comprometeu-se com o povo a resolver o problema e que assim o fará.

Fonte: Comitê de Imprensa do Gabinete do Prefeito de Além Paraíba - CIMGAP

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