PROMOTORA DE JUSTIÇA EMITE PARECER SOBRE CASOS DE NEPOTISMO NA PREFEITURA

A Promotora de Justiça, Dra. Sandra Ban, recebeu denúncias de possíveis casos de nepotismo na Prefeitura Municipal de Além Paraíba. As denúncias feitas ao Ministério Público podem ser feitas anonimamente ou com o denunciante se identificando. Em qualquer dos casos o Ministério Público apura os fatos, chega a uma conclusão e faz recomendações a Autoridade denunciada para que o problema seja sanado. A Autoridade pode ou não acatar a recomendação. Caso acate o procedimento é arquivado, caso não acate o Ministério Público pode ingressar com ações judiciais para sanar o que em sua opinião é ilegal. Foi feita denúncia contra o Felipe Mendes que atua como Assessor Técnico Setorial na Prefeitura e sua companheira Jéssica Vilas que trabalha na Secretaria de Assistência Social. Ambos não são casados oficialmente mas a Promotora entendeu que a união estável é suficiente para caracterizar o nepotismo. Nesse caso a Promotora vai encaminhar uma recomendação para que o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior demita um dos dois. O Prefeito pode ou não acatar a recomendação. O outro caso envolve filhos do Vereador Luiz Augusto Pinto (Tovinho). Luiz Marcelo Pinto estão trabalhando na Prefeitura; o primeiro na Procuradoria Jurídica e o segundo no Departamento de Esportes. Também nesse caso, a Promotora entendeu ser nepotismo e recomenda que um dos dois sejam demitidos das funções. A terceira denúncia dava conta que o Chefe da Defesa Civil de Além Paraíba, Walter Rezende estaria em situação de nepotismo já que sua irmã, Maria Luiza, servidora concursada, ocupa cargo de chefia há vários anos no departamento de fiscalização. Nesse caso, a Promotora entendeu não ser nepotismo uma vez que a irmã do Chefe da Defesa Civil é concursada, ocupa função comissionada há vários anos e em vários governos e que portanto não está em desacordo com o espírito da súmula sobre Nepotismo baixada pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são públicas e foram confirmadas à nossa reportagem pela própria Promotora de Justiça. O Procurador Geral do Município afirmou ainda não ter recebido oficialmente as recomendações mas que já estava ciente do entendimento da Promotora em alguns dos casos. Dr. Fernando Silva Ferreira afirmou que em sua opinião o Prefeito deve acatar a recomendação da Promotora a correr risco de no futuro, responder a uma ação de improbidade administrativa. Fernando Ferreira afirmou ainda que em conversas com o Prefeito este manifestou o desejo de cumprir as recomendações do Ministério Público, mas ressalta que oficialmente esta decisão não está tomada e só o Prefeito pode tomar.