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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Vereador Reginaldo quer que a Prefeitura encontre meios para que sua Lei que garante passagens grátis no ônibus a partir de 60 anos seja mantida

O Vereador Reginaldo Câmara Estevanim quer que a Lei de sua autoria, dando isenção do pagamento de passagens a idosos a partir de 60 anos seja mantida. O Vereador entende que a Lei não está em vigor porque seu custo financeiro seria alto para a Prefeitura e não consta do orçamento para esse ano, mas ponderou com o Prefeito Miguel Belmiro Júnior para que não revogasse a Lei simplesmente. O Parlamentar está disposto a estudar possibilidades para que a Lei possa entrar em vigor o mais rápido possível, de maneira que o impacto financeiro seja absorvido pela Prefeitura e não seja também motivo alegado pela Empresa 13 de Junho para o aumento da passagem. O Vereador está estudando a possibilidade de que entre 60 e 65 anos a Lei seja alterada para atender cidadãos de baixa renda, ou que seja limitado o número de viagens diárias por passageiro, etc. O que o Parlamentar não deseja é que esse direito seja simplesmente tirado da população, já que foi muito difícil aprovar o projeto que foi inclusive vetado pela administração anterior e alvo também de uma ação de inconstitucionalidade derrotada no Tribunal de Justiça.

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