A partir deste mês, o Documento de
Arrecadação Simplificada (DAS) dos microempreendedores individuais (MEI) será
reajustado em 4,61%. O aumento começa a valer no vencimento da próxima
cobrança, dia 20. Com o reajuste, o valor fixo do boleto mensal (DAS) passa
para R$ 50,90 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte
intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral
e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de
comércio e/ou indústria quanto serviços. O cálculo do DAS corresponde a 5% do
salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto
sobre Serviços (ISS).
A contribuição obrigatória assegura
o direito ao MEI a benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio
doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e
auxílio-reclusão para os familiares. A guia para pagamento deve ser impressa no
Portal do Empreendedor. Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo
aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas operacionais iOS e
Android. Os formalizados também poderão comparecer aos pontos de atendimento do
Sebrae e solicitar a impressão da guia gratuitamente. (07/02/2019 - AS)
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