O
governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o Carnaval.
O ministro Onyx Lorenzoni disse que permanecerão separados os sistemas de
Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de
Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um
processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.
Onyx
assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”,
e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”. O
ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
Aos
empresários, o ministro confirmou a estimativa de economia de gastos públicos
de R$ 1,2 trilhão em dez anos com a reforma e de que, com a adoção do regime de
capitalização individual dos segurados, o percentual de poupança da economia
brasileira deverá passar dos atuais 15,5% do PIB para 20%.
A reforma da
Previdência tem de ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e depois
no Senado. A aprovação depende da adesão de dois terços dos parlamentares a
cada votação.
De acordo
com o ministro da Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher em
breve os líderes do governo no Senado e do Congresso. “Nós estamos levando uma
série de nomes ao presidente no fim de semana. Provavelmente, o líder no Senado
e do Congresso seja conhecido na semana que vem”.
Onyx
confirmou a implantação piloto de unidades de integridade no Ministério da
Saúde e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É uma
inovação”, disse o ministro, ao afirmar que a criação das unidades nos órgãos
públicos “vai mudar a cultura interna no governo". Conforme adiantou a
Agência Brasil, cada unidade deverá detectar fragilidades e riscos, além de
propor controles e monitorar a adoção de medidas.
O combate à
corrupção foi um dos pedidos que os CEOs (sigla em inglês para Chief Executive
Officer) fizeram ao ministro no encontro com empresários em Brasília. Além
disso, os executivos, pediram que o governo apoiasse o fim da barreira para
aquisição de terras por estrangeiros, simplificação tributária, garantia de
contratos e facilitação da circulação de mercadoria entre os estados. (AS - 14/02/2019)
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