A Prefeitura de
Sapucaia, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semades), enviou à Câmara de Vereadores a estimativa de distribuição do ICMS
Ecológico no município de Sapucaia nos anos de 2018 e 2019, com um aumento de
R$ 864.266,74.
ICMS Ecológico é um mecanismo
tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas
que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do
atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis
estaduais. Isso quer dizer que as prefeituras que investem na preservação
ambiental contam com maior repasse do imposto.
O aumento expressivo é
consequência do trabalho realizado pela Semades nos anos de 2017 e 2018, que
colocou Sapucaia em 8º lugar no Ranking do estado do Rio de Janeiro (entre 92
municípios).
Dentre as ações
executadas pela Secretaria, estão a operação do Aterro Sanitário com
cumprimento das condicionantes da Licença de Operações LO IN03600, emitida pelo
INEA); o monitoramento de todos os pontos de águas superficiais e subterrâneos,
monitoramento geotécnico e reflorestamento; o trabalho de Coleta Seletiva
Solidária, contribuindo para aumentar a vida útil do aterro e auxiliar para que
os óleos vegetais saturados não sejam despejados de forma irregular nos solos e
rios; e início, em 2018, do Plano de Manejo das Unidades de Conservação
Municipais – Áreas de Proteção Ambiental – APA (Sapucaia possui 10 APAs).
Sapucaia obteve ainda pontuação com a rede coletora de esgoto e com os itens de
Unidades de Conservação Estadual e alterações no Lixão, cujo passivo foi
retirado de Anta e levado para o Aterro Sanitário.
Outro fator positivo é
que a Prefeitura de Sapucaia já está apta a realizar licenciamento ambiental, o
que aumentará a pontuação para o ranking e arrecadação do próximo ano. A
licença ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão competente estabelece
as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser
obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
O procedimento para
abertura de licenciamento ambiental de baixo impacto deverá ser efetuado na
Secretaria de Meio Ambiente, após ser submetido à simulação no app do INEA, que
realiza o enquadramento do empreendimento ou atividade e permite que a entrada
do pedido seja feita através de smartphone.
O endereço eletrônico
do app é: http://200.20.53.7/hotsiteapp/ (AS - 06/02/2019 - ASCOM -Prefeitura de Sapucaia)
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