Os trabalhadores que tiveram suas casas afetadas pela
tragédia de Brumadinho (MG) poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). A medida, anunciada na tarde de ontem, 28 de janeiro,
pela Caixa Econômica Federal, atende a Lei Federal 10.878/2004. O limite máximo
para a retirada será de R$ 6.220. O banco também informou a abertura de uma
conta poupança, com nome Juntos por Brumadinho, para receber doações. Os dados
para realizar depósitos e transferências é Agência
2808, Operação 013, Conta 3-5.
FGTS
A Lei Federal 10.878/2004 assegura o direito ao saque de
parcela do FGTS em caso de "necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade
decorra de desastre natural". Em novembro de 2015, a então presidente
Dilma Rousseff editou o Decreto 8.572/2015, incluindo entre as situações
passíveis de retirada dos valores os casos de "rompimento ou colapso de
barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades
residenciais". A mudança foi instituída oito dias após a tragédia de
Mariana (MG). Na ocasião, sua publicação se deu em benefício dos atingidos pelo
rompimento da barragem da mineradora Samarco, que devastou comunidades
inteiras.
A Caixa anunciou ainda outras medidas em apoio à
população de Brumadinho (MG). Para os clientes do município, será concedida
pausa especial de pagamento até 90 dias nas operações de crédito pessoal e
crédito direto ao consumidor, além de até 60 dias de carência para a primeira
parcela em novos contratos. "Haverá isenção de três meses também nas
tarifas da cesta serviços para os correntistas", diz o comunicado do
banco.
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