O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) para o ano de 2019 será feito nesta quinta-feira, 10 de janeiro.
Conforme dados da área de Estudos Técnicos da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio sofre influência da
arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva
em conta os dias de 20 a
30. Os gestores devem ficar atentos, pois o repasse do FPM, bem como a maioria
das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao
longo do ano.
Na primeira semana de gestão, o governador Romeu Zema
reteve cerca de R$ 170 milhões de repasses constitucionais aos municípios
relacionados a recursos do ICMS. A informação foi dada por Julvan Lacerda,
presidente da AMM - Associação Mineira dos Municípios. A prática foi muito
utilizada por Fernando Pimentel, durante boa parte de seu mandato,o que gerou fortes
críticas de prefeitos, que apontam graves prejuízos às finanças municipais. Em
contrapartida, o governo fez o repasse normal do Fundeb e vem fazendo a
transferência do IPVA. (10/01/2019 - AS)
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