O novo Governador de Minas Gerais,
Romeu Zema, sancionou sem vetos e publicou ontem o orçamento do Estado para
2019. Com um déficit fiscal de aproximadamente onze bilhões de Reais, bem menos
que os cerca de trinta bilhões apontados pelo relatório da equipe de transição
do atual Governo.
A questão mais grave é a do Executivo. Os
gastos previstos com pessoal são de 51,05% da receita corrente líquida. O
percentual supera o teto de gastos do poder, que é de 49%. Se este percentual
previsto se confirmar, ou seja, não havendo aumento na arrecadação que mude
isso, a lei determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em
comissão e função de confiança. Também fica autorizada a exoneração de
servidores não estáveis. Caso as medidas não sejam suficientes, a legislação
permite até a exoneração de estáveis. Medidas de redução de gasto com pessoal
já estão sendo tomadas pelo governo Zema.
Ainda segundo o orçamento, a despesa
com pessoal este ano será de 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) para
2019, também ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade
Fiscal, que é 60%. Pelos números, Executivo e Judiciário ficarão acima dos
limites prudenciais, por isso estão proibidos de conceder vantagens, aumentos
ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual. Também não podem criar cargos,
empregos ou funções ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas. (11/01/2019 - AS)
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